domingo, 20 de agosto de 2017


EDITAL DE CAPACITAÇÃO DE NOVAS/OS SAJUANAS/OS
N° 01/2017 SAJU

O SAJU – Serviço de Apoio Jurídico – é um projeto de extensão vinculado à Universidade Federal da Bahia (UFBa) e é inteiramente gerido por estudantes, mediante democracia participativa, na qual todas/os têm o direito e o dever de participar da organização e das decisões político-administrativas. Além de ajudar a construir a entidade, as/os membras/os associadas/os devem estar atentas/os às finalidades da atividade exercida, entre as quais está a luta por uma sociedade justa, igualitária e democrática e pelo acesso à justiça.

A Comissão temporária de Capacitação de Novas/os Sajuanas/os vem tornar público o presente Edital de Capacitação do SAJU. O objetivo da Capacitação é apresentar a entidade, sua natureza de projeto de extensão, relação com a universidade pública, seu histórico, princípios, finalidades a ela inerentes, organização e funcionamento.

I. DISPOSIÇÕES INICIAIS E DAS VAGAS

Art. 1º. A Comissão temporária de Capacitação de Novas/os Sajuanas/os declara aberta a presente Capacitação, nos termos previstos neste edital.

§ 1° - A Capacitação será aberta a todas/os as/os inscritas/os e o ingresso se dará mediante sorteio. As/Os primeiras/os 20 (vinte) sorteadas/os, dentre as/os participantes da Capacitação, serão chamados de imediato, respeitando a necessidade do SAJU. As/Os demais sorteadas/os ficarão em lista de espera (chamada mediata), que terá validade até a próxima Capacitação.

§ 2° - É permitido o ingresso concomitante nos dois núcleos do SAJU: Assistência e Assessoria.

§ 3° - O SAJU se organiza através de democracia participativa e horizontal, executando suas decisões a partir de Comissões de Trabalho (permanentes ou temporárias). Qualquer Capacitanda/o que venha a se tornar Sajuana/o poderá ingressar em qualquer Comissão.

Art. 2º. O SAJU tem os seguintes objetivos precípuos:
I. Promoção do Acesso à Justiça;
II. Transformação Social através do Direito;
III. Proporcionar a prática da Extensão universitária.

II. DAS/OS CAPACITANDAS/OS

Art. 3°. Qualquer estudante de graduação de Direito ou do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades da UFBA, independentemente do semestre/ano que esteja cursando, poderá se inscrever para a Capacitação.

Art. 4°. Às/Aos estudantes provenientes de outras universidades ou faculdades, será permitido o ingresso até a quantidade máxima de 25% das vagas oferecidas na chamada imediata.

Art. 5°. A Capacitação para o ingresso no SAJU será dividida em quatro etapas: inscrição, capacitação presencial, sorteio e alocação.

III. DAS INSCRIÇÕES

Art. 6°. A etapa de inscrição será iniciada no dia 21/08/2017 (segunda-feira) e se encerrará às 23h59 do dia 27/08/2017 (domingo).

§ 1º Aos capacitandos fica facultada a doação de 1kg de alimento não perecível no dia da Capacitação. Os alimentos recolhidos serão doados a instituição que deles necessite.

§ 2° - A inscrição deverá ser realizada por meio de resposta ao formulário no link: https://goo.gl/forms/x4l6iFT92KFbW1zp2

§ 3° - A/O Capacitanda/o deverá informar os seguintes dados:
a) Nome completo;
b) Telefones para contato;
c) E-mail para contato;
d) Instituição de ensino;
e) Curso;
f) Semestre e turno;

g)  Indicar se tem interesse em participar do Núcleo de Assessoria e os plantões do Núcleo de Assistência que tem disponibilidade de frequentar, sem qualquer ordem de preferência, de acordo com a lista abaixo:
·      Segunda-Vespertino (14h às 17h);
·      Terça-Vespertino (14h às 17h);
·      Terça-Noturno (18h30 às 20h30);
·      Quarta-Vespertino (14h às 17h);
·      Quarta-Noturno (18h30 às 20h30);
·      Quinta-Noturno (18h30 às 20h30);
·      Sexta-Vespertino (14h às 17h).

§ 4º- O capacitando deverá elaborar uma redação, com tema indicado no formulário, utilizando os textos de leitura obrigatória, os quais encontram-se disponibilizados no seguinte endereço: https://drive.google.com/open?id=0B_d0oMEXfegBVF9BYU9RVEJNN0E

Art. 7º. A exatidão das informações é de inteira responsabilidade da/o Capacitanda/o.

IV. DA CAPACITAÇÃO

Art. 8º. A Capacitação presencial ocorrerá no dia 03/09/2016 (domingo) e terá início às 08:30h e término às 13h.

§ 1° - Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos de atraso da/o Capacitanda/o. Após esse prazo, a/o Capacitanda/o não poderá fazer a Capacitação.

§ 2º - A presença é obrigatória em todo o período da Capacitação presencial. A/O Capacitanda/o que faltar em algum dos momentos estará automaticamente desclassificada/o.

§ 3º - O local da Capacitação é a Faculdade de Direito da UFBa (Rua da Paz, s/n, Graça, Salvador), no primeiro andar do prédio.

§ 4º - A/O Capacitanda/o deve portar documento de identidade com foto.

§ 5º - Durante a Capacitação será dado um intervalo de, no máximo, 20 (vinte) minutos. A cantina da Faculdade estará funcionando.

Art. 9º. As/Os membras/os do SAJU que ingressaram em regime de urgência devem participar da Capacitação, sob pena de desligamento.

Parágrafo único. As/Os membras/os da hipótese do caput do Art. 9º não precisam fazer a inscrição, mas devem assinar lista de presença no dia da Capacitação.

V. DO SORTEIO E ALOCAÇÃO

Art. 10. A etapa de sorteio das/os Capacitadas/os ocorrerá no dia 05/09/2017 (terça-feira), após a capacitação presencial, na Faculdade de Direito da UFBa, em local e horário a serem divulgados posteriormente.

Parágrafo único. O sorteio é público e de participação não obrigatória pelas/os Capacitandas/os.

Art. 11. Após a etapa de sorteio, será iniciada a etapa de alocação, na qual as/os Sorteadas/os serão incluídos em plantões, obedecendo à necessidade destes, a disponibilidade da/o Capacitanda/o e a ordem de sorteio.

Art. 12. Caso tenham se esgotado as vagas nos plantões constantes na lista de disponibilidade da/o Sorteada/o, este ficará em lista de espera.

Art. 13. A ordem das/os Sorteadas/os será divulgada em no máximo 24h após sorteio, através dos murais externos e internos do SAJU, das mídias sociais (Saju-Ba) e do blog do projeto (sajubahia.blogspot.com.br).

Art. 14. As/Os Capacitandas/os sorteados nas vagas imediatas serão convocadas/os nas semanas subsequentes à Capacitação, pelos contatos informados na inscrição.

VI. DO NÚCLEO DE ASSESSORIA

Art. 15. A entrada no Núcleo de Assessoria não está vinculada ao sorteio, bastando apenas a participação na Capacitação e manifestação de vontade da/o Capacitanda/o pelos meios a serem divulgados.

VII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. A quantidade de vagas imediatas poderá ser alterada para mais, a depender da necessidade do SAJU.

Art. 17. Poderão ser enviadas, aos e-mails das/os Capacitandas/os, informações complementares sobre o processo de Capacitação ou mesmo alterações (local ou data, por exemplo), motivadas por força maior.

Art. 18. A/O Capacitanda/o, ao ingressar no SAJU, será considerada/o membra/o associada/o voluntária/o do projeto de extensão, sem distinção as/aos demais Sajuanas/os.

Art. 19. Qualquer problema nas etapas da Capacitação deve ser reportado ao e-mail: capacitacaosaju@gmail.com

Art. 20. As/Os Capacitadas/os da última Capacitação que, por questões de disponibilidade/necessidade, ainda não foram chamados e se encontram em lista de espera, terão preferência na chamada para ingresso.

Art. 21. As/Os estudantes que encontrarem dificuldade em fazer a inscrição poderão realiza-la em um dos computadores do SAJU, nos horários designados na alínea “g” do artigo 6º.

Art. 22. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Comissão temporária de Capacitação de Novas/os Sajuanas/os.

54º ano do SAJU, Salvador - BA, 21 de agosto de 2017.
Comissão temporária de Capacitação de Novas/os Sajuanas/os – SAJU

Serviço de Apoio Jurídico – SAJU

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

ATENÇÃO!!!

O Serviço de Apoio Jurídico da Bahia ( SAJU) informa para a comunidade que entrará em recesso no carnaval, portanto não haverá triagem de novos casos  a partir do dia 20.02.2017 até o dia 03.02.2017. Retornaremos as nossas atividades no dia 06.02.2017 com início de atendimento às 14h.  

Qualquer contato pode ser feito através do email sajubahia@gmail.com ou diretamente com os plantões responsáveis.



segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

CAPACITAÇÃO SAJU ADVOGADOS(AS)-MONITORES(AS) 2017.1
RESULTADO FINAL- CANDIDATOS CLASSIFICADOS

O serviço de Apoio Jurídico da UFBA (SAJU) torna público o resultado da capacitação de novas/os advogados-monitores, conforme edital de seleção publicado em 23 de Janeiro de 2017:


1. Tiago Scher Soares de Amorim
2. Aman Almeida da Costa Pinheiro**
3. Kelen da Motta Sanders*
4. Camila Sá Teles Oliveira
5. Luiza Gabriela Ferreira de Cerqueira Spinola**
6. Camila Lima Santos
7. Angelo Ribeiro Brandão
8. Daniel Silva Vitor Bento
9. Treice Almeida Silva
10. Ângela Regina Cruz Melo
11. Eduardo Balazeiro Domingues Zech
12. Camila Conceição Chagas  
13. Noemi Galvão Santos da Silva
14. Renata Cerqueira Nabuco Oliveira*
15. Tayse Andrade Cunha da Silva
16. Lais Conceição Casais
17. Camila Santana dos Santos
18. Helena Epifânio de Santana Melo e Silva**
19. Marisa Fonseca Barbosa**
20. Mariana Cunha Lima
21. Juciane dos Reis Silva
22. Gustavo Henrique de Castro Passos
23. Caio Sérgio Silva Santos**
24. Andréa Barbosa de Moura
25. Léo Vitor Travessa de Abreu**
26. Sierlije Ranli da Silva Alves do Nascimento**
27. Cleomara Oliveira de Jesus
28. Nilamon Pinheiro Lobo Neto
29. Mariana Maltez Dantas Ribeiro**
30. Tássilla Rodrigues Melo**
32. Adrielli Beatriz Lima Santos**
33. Juliana Dantas Mascarenhas
34. Matheus Carneiro Cardoso Da Fonseca
35. Meiry Joseanne da Silva Rêgo


LEGENDA:
(*): Não possui token

(**): Ainda não tem a carteira da OAB e/ou graduando em final de curso.


Os capacitados dentro das vagas imediatas serão convocados ainda esta semana, via e-mail ou telefone de contato. Os demais capacitados comporão cadastro de reserva. Ressaltamos que a capacitação não tem prazo de validade e qualquer alteração na disponibilidade deve ser informada via email sajubahia@gmailcom.

 Art. 3º A seleção diz respeito ao ingresso de novos advogados-monitores, que poderão ser alocados em algum dos 07 (sete) plantões do núcleo de assistência jurídica.
Parágrafo único. O processo seletivo preencherá 05 (cinco) vagas para convocação imediata e também servirá para formação de cadastro reserva, nos termos do edital.

Art. 12º A lista dos selecionados será divulgada na página do SAJU através do  Facebook, e em seu blog: sajubahia.blogspot.com.br na semana subsequente ao processo seletivo.

 Art. 13º A alocação dos monitores por plantão será feita a partir dos critérios de necessidade do plantão e disponibilidade do candidato, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas imediatas.

Parabéns a todos! O SAJU deseja boas-vindas!

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

EDITAL DE SELEÇÃO DE ADVOGADOS MONITORES SAJU 2017.1




O SAJU informa a todos que estão abertas as inscrições para a seleção de novos advogados monitores.  Quaisquer dúvidas, enviar e-mail para sajubahia@gmail.com.




EDITAL PARA SELEÇÃO DE ADVOGADOS-MONITORES
SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO DA UFBA (SAJU) – 2017.1


EDITAL PARA SELEÇÃO DE ADVOGADOS-MONITORES - SAJU

O SAJU- Serviço de Apoio Jurídico torna pública a seleção de advogados-monitores da entidade nos termos e critérios previstos neste edital.


TÍTULO I
DA ENTIDADE E SEUS OBJETIVOS

Art. 1º O SAJU tem os seguintes objetivos precípuos:

I. Promoção do Acesso à Justiça;
II. Transformação Social através do Direito;
III. Proporcionar a prática da Extensão universitária.

Art. 2º O SAJU não atuará, sob nenhuma circunstância, em causas trabalhista, penal, tributária, contra a UFBA, ou ainda, contra advogados inscritos na OAB, salvo se já houver recurso administrativo na OAB em última instância.


TÍTULO II
DAS VAGAS

 Art. 3º A seleção diz respeito ao ingresso de novos advogados-monitores, que poderão ser alocados em algum dos 07 (sete) plantões do núcleo de assistência jurídica.

Parágrafo único. O processo seletivo preencherá 05 (cinco) vagas para convocação imediata e também servirá para formação de cadastro reserva, nos termos do edital.


TÍTULO III
DOS REQUISITOS

Art. 4º O advogado interessado em ingressar no SAJU deverá estar ciente que o seu papel é o de prestar auxílio instrumental e teórico, de modo didático aos demais integrantes, assinar peças, ir a audiências, agindo de modo a atingir os fins institucionais, na prestação de serviço voluntário, dentre outras competências definidas no regimento da assistência.

 Art.5º Para preencher uma das vagas o candidato deverá:

I. Ser Bacharel em Direito inscrito na OAB, e já possuir número de registro ou, ter sido aprovado no exame e ainda está sobre o aguardo do recebimento do registro.

                a) No caso dos candidatos com inscrição na OAB, será obrigatório que possua certificado    digital ativo para protocolo no TJ/BA.

II. Estar devidamente inscrito nos termos deste edital e ser aprovado no processo seletivo a que se trata no título V.
III. Ter disponibilidade de horários para as atividades internas e externas.

Parágrafo único: Os candidatos que não possuírem número de registro da OAB, ou certificado digital, nos termos do inciso I deste artigo, ficarão se aprovados, alocados automaticamente em lista de espera, vez que somente poderá assumir a vaga quando já estiver em posse de tais registros.


TÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO

 Art. 6º Serão admitidas as inscrições dos candidatos que sejam Bacharéis em Direito, com aprovação no Exame da Ordem (OAB), ou, formandos aprovados no respectivo exame, desde que estejam cursando o último semestre do referido curso. 

Art. 7º A fase de inscrição será iniciada no dia 23/01/2017 (segunda-feira) e se encerrará às 23h59 do dia 07/02/2017 (terça-feira).

§ 1° - A inscrição deverá ser realizada por meio de resposta formulário no link: https://goo.gl/forms/kR7jEcYEV0AU219o1

§ 2° - O candidato deverá informar os seguintes dados:
         a) Nome Completo;
         b) Data de Nascimento;
         c) Nº da OAB;
                 c.1) Aqueles na iminência de tê-lo, deverão informar a previsão da obtenção do registro.
         d) Telefone residencial e celular;
         e) Endereço eletrônico;
         f) Instituição e ano de graduação;
         g) Declaração de conclusão de curso ou comprovante de matricula que ateste que o candidato esteja cursando o último semestre do curso de Direito.
         h) Os advogados que não possuírem número da OAB nos termos do inciso I do art. 4º deste edital, devem informar tal condição, bem como, o número do exame da ordem no qual foi aprovado,
         i) O (s) Plantão (ões) em que esteja disponível para atuar no SAJU, listados pela ordem de preferência para atuação;
                   i.1) Os plantões referidos nessa alínea são:
                         Segunda Vespertino (14h às 17h)
                         Terça Vespertino (14h às 17h)
                         Terça Noturno (18h30 às 20h30)
                         Quarta Vespertino (14h às 17h)
                         Quarta Noturno (18h30 às 20h30)
                         Quinta Noturno (18h30 às 20h30)
                          Sexta Vespertino (14h às 17h)


TÍTULO V
DA CAPACITAÇÃO

 Art. 8º Após a inscrição a capacitação terá três etapas: apresentação do SAJU; redação e entrevista, todas no dia 11/02/2017 (sábado) e terá início às 13:30h.

 I. Haverá tolerância de 20 (vinte) minutos de atraso do capacitando. Os candidatos que não comparecerem à capacitação, será excluído do processo.
II. O candidato deve portar documento de identidade, bem como, Carteira da Ordem (OAB).
 Parágrafo único: Em hipótese de o candidato ainda não estar em posse da carteira da OAB, deve-se apresentar um comprovante de aprovação no respectivo exame.

Art. 9º O local para capacitação é a Faculdade de Direito da UFBA, em sala a definir (apresentação do SAJU e redação) e na sede do projeto (entrevista), que se encontra no térreo da citada faculdade.

Art. 10º A Capacitação dos Monitores consistirá numa apresentação mais detalhada da instituição, seus objetivos, princípios e qual o papel do advogado-monitor nesse panorama.

 § 1º A redação consistirá em um texto de natureza dissertativo-argumentativo sobre tema relacionado ao papel da assistência judiciária gratuita.
 I. A redação terá o limite de 20 linhas e deverá ser escrita com caneta de tinta azul ou preta.
II. Os candidatos terão o tempo máximo de 1 hora para a produção textual.
 III. Critérios para avaliação da redação com a seguinte pontuação:
           a) Gramática (2,5);
           b) Conteúdo (2,5);
           c) Clareza (2,5);
           d) Coesão (2,5);

§ 2º A entrevista ocorrerá logo após a redação.
§ 3º Casos específicos como eventuais indisponibilidades dos selecionados que galgarem melhores colocações, ser
§ 4º A comissão de capacitação se reserva no direito de não se imiscuir das escolhas dos plantões em relação aos monitores selecionados. A designação será feita de acordo com as necessidades de Assistência. É facultado a cada plantão a liberdade de admitir ou dispensar o monitor designado após a capacitação, devendo fundamentar sua decisão aos interessados. Essa decisão será soberana.


Art.11º A seleção terá critério eliminatório segundo os seguintes critérios::
§ 1º A redação terá valor máximo de 10 (dez) pontos com peso 6.
§ 2º A entrevista terá valor máximo de 10 (dez) pontos com peso 4.
§ 3º Aqueles que não alcançarem a nota mínima de 5 pontos, estarão automaticamente desclassificados do processo seletivo.
§ 5º O candidato (a) que tiver interesse em ter acesso a cópia da correção da sua prova de redação poderá solicitar pelo e-mail sajubahia@gmail.com. 


TÍTULO VI
DA ORDEM DE SELEÇÃO

Art. 12º A lista dos selecionados será divulgada na página do SAJU através do  Facebook, e em seu blog: sajubahia.blogspot.com.br na semana subsequente ao processo seletivo.

 Art. 13º A alocação dos monitores por plantão será feita a partir dos critérios de necessidade do plantão e disponibilidade do candidato, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas imediatas.

Art. 14º Em caso de empate de notas dos candidatos, prevalecerá os seguintes critérios:
     a)      Já ter atuado como Sajuano.
     b)      Ter atuado em trabalho voluntário.
     c)      Tempo de OAB.


TÍTULO VII
DA AIVIDADE

Art.15º O trabalho dos monitores que integram o SAJU é considerado voluntário, não havendo qualquer tipo de remuneração por parte do projeto de extensão, sendo que os honorários advocatícios auferidos por determinação de sentença serão revertidos para o SAJU.
Parágrafo único. Os advogados-monitores selecionados deverão assinar um termo de compromisso no qual constará a condição descrita acima, sem o qual não poderão vincular-se ao SAJU.

Art.16º O advogado-monitor deve estar presente semanalmente no plantão a que for alocado, dedicando 03 (três) horas semanais se alocado em plantão vespertino ou 02 (duas) horas semanais se alocado em plantão noturno, a fim de prestar auxílio no atendimento; além disso, o advogado-monitor tem o dever de se dedicar possivelmente a atividades externas como ir ao fórum e juizados para audiências.

Art.17º Os monitores devem estar atentos e regulares quanto as responsabilidades inerentes à atividade advocatícia assistencial previstas no Código de Ética da Ordem, bem como, no Regimento Interno  do Núcleo de Assistência do SAJU e Estatuto do SAJU.

Art.18º O advogado-monitor tem direito a um certificado pelas horas de atividades prestadas, desde que mantenha frequência mínima de 75% no plantão a que foi alocado, pelo prazo mínimo de 06 meses.

Parágrafo único. A entrega do cerificado está vinculada à quitação de suas obrigações profissionais, tal como os substabelecimentos e o desligamento oficial da instituição.

Art.19º Os advogados-monitores do SAJU que ingressaram em regime de urgência devem participar da Capacitação, sob PENA DE DESLIGAMENTO.

Art.20º . Poderão ser enviadas, aos e-mails dos candidatos, informações complementares sobre o processo de Capacitação ou mesmo alterações (local ou data, por exemplo) motivadas por força maior.

Art.21º Os casos omissos deste edital serão resolvidos pelo SAJU.

                                                   Salvador, 23 de Janeiro de 2017.
                                                Serviço de Apoio Jurídico – SAJU-BA